quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Módulo Temático - Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)


O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado pela Resolução nº 12, de 10 de maio de 1995, com o nome de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Mais tarde, passou a se chamar PDDE, com a edição de Medida Provisória do governo federal.

FINALIDADE

Prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas do ensino fundamental das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades, sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.

O OBJETIVO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA

É a melhora da infra-estrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Os recursos do programa são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do censo escolar do ano anterior ao do repasse, e destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos, devendo ser empregados:

I - na aquisição de material permanente, quando receberem recursos de capital;
II - na manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar;
III - na aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola;
IV- na avaliação de aprendizagem;
V - na implementação de projeto pedagógico;
VI - no desenvolvimento de atividades educacionais;
VII - na implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola);
VIII - no funcionamento das escolas nos finais de semana; e
IX– na promoção da Educação Integral.

FUNCIONAMENTO

Quanto ao repasse? É feito pelo FNDE em parcela única anual depositada nas contas bancárias das entidades executoras e mantenedoras, representativas das escolas beneficiárias.

As escolas públicas com mais de 50 estudantes matriculados devem criar suas unidades executoras próprias para serem beneficiadas com recursos do PDDE. Apenas as escolas com menos de 50 alunos sem unidades executoras próprias podem receber indiretamente o recurso. Nesse caso, o FNDE transfere o dinheiro para as secretarias estaduais e distrital de Educação ou as prefeituras, a cuja redes de ensino pertençam as escolas. Na hipótese das escolas privadas da educação especial, os depósitos são realizados nas contas de suas entidades mantenedoras.

PARCERIAS E COMPETÊNCIAS

FNDE - órgão responsável pela assistência financeira, normatização, coordenação, acompanhamento, fiscalização, cooperação técnica e avaliação da efetividade da aplicação dos recursos financeiros, diretamente ou por delegação.
Unidades Executoras Próprias (UEx) - responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às escolas públicas com mais de 50 alunos ou com a matrícula inferior a 50 alunos que tenham constituído UEx.
Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal - responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às escolas públicas integrantes de suas respectivas redes de ensino, que não possuem UEx.

Prefeituras Municipais - responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às escolas públicas integrantes de suas respectivas redes de ensino, que não possuem UEx.
Entidades mantenedoras - responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às escolas privadas de educação especial por elas mantidas.

DENÚNCIAS

Qualquer pessoa física ou jurídica pode denunciar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União ou ao Ministério Público Federal irregularidades identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do PDDE.
As denúncias, quando apresentadas ao FNDE, deverão ser dirigidas, preferencialmente, à sua Auditoria Interna, por via postal ou eletrônica, para Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício Áurea, sala 401, Brasília - DF, CEP 70070.929 ou
audit@fnde.gov.br.

PRESTAÇÃO DE CONTAS


A prestação de contas segue os seguintes passos:
1) As unidades executoras próprias das escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal encaminham a prestação de contas dos recursos que lhes foram transferidos para as prefeituras ou secretarias de Educação dos estados ou do Distrito Federal, conforme sua vinculação até 31 de dezembro do ano do repasse ou nas datas antecipadas pelas respectivas esferas de governo.
2) De posse da prestação de contas, as prefeituras e secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal devem:
a. analisar as prestações de contas recebidas das unidades executoras próprias de suas escolas;
b. prestar contas ao FNDE dos recursos recebidos para atendimento às escolas que não possuem unidades executoras próprias;
c. consolidar e emitir parecer conclusivo sobre as prestações de contas recebidas das unidades executoras próprias de suas escolas, para encaminhamento ao FNDE até 28 de fevereiro do ano subseqüente ao do repasse.

3) As escolas privadas de educação especial mantidas por entidades, sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público, devem apresentar sua prestação de contas diretamente ao FNDE até o dia 28 de fevereiro do ano subseqüente ao do repasse dos recursos.

LEGISLAÇÃO


2008 Resolução nº 19, 15/5/2008 - RETIFICADA
- Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.


CONTATOS

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
Programa Dinheiro Direto na escola -PDDE
SBS - Quadra 2 - Bloco Coordenação de Acompanhamento de Programas Tel.: (61) 3966 4123
CEP: 70070-929Fax: (61) 3966 4156E-mail:
pdde@fnde.gov.br
Coordenação Geral de Apoio à Manutenção EscolarTel.: (61) 3966 4966 / 3966 4913 / 3966 4923 E-mail: cgame@fnde.gov.brFax: 3966 4104
Coordenação de Execução de Programas Tel.: (61) 3966 4916 / 3966 4284
Coordenação de Acompanhamento de Programas Tel.: (61) 3966 4123

Mais informações sobre o programa na Sala de Atendimento Institucional do FNDE, pelo telefone 0800 616161 (ligação gratuita). Para falar com o FNDE, digite 2 e, em seguida, digite 5, ou ainda pelos números (61) 3966 4142 / 4135 / 4165 / 4253/ 4789/ 4808/ 4877/ 4879/ 4933 e o endereço eletrônico: sac@fnde.gov.br




















sexta-feira, 11 de julho de 2008

Competências Básicas - Trabalho Final

PDDE
Grupo: Rose Mary Gama da Fonseca
Maria José Silva da Conceição
Maria Helena Mauricio de Melo
Cristiane Aparecida Barros

Apresentação

O presente trabalho tem por finalidade colocar em discussão questões fundamentais da problemática da verba do FNDE destinada ao PDDE no Estado, com ênfase maior em nosso município.

Introdução

A política do atual governo em relação à educação e o papel do FNDE nessa política.

Basea-se no princípio da descentralização da execução dos recursos federais destinados à educação fundamental e no reforço ao exercício da cidadania. Ë direcionado às redes estaduais, do Distrito federal e municipais do ensino fundamental, além de escolas de educação especial, mantida por ONG, sem fins lucrativos, visando contribuir com a melhoria de sua infra-estrutura física e pedagógica, para assegurar as condições indispensáveis ao seu bom fundamento.

A atuação do FNDE em seu município e os programas que ele desenvolve e, particularmente, o que se refere ao problema que você escolheu. Faça um levantamento de dados e informações gerais sobre esse programa.

Origem dos recursos:

Saldo do exercício anterior R$ 2.500,00
( + ) Transferido pelo FNDE no exercício R$ 77.500,00
( + ) rendimento de aplicação financeira R$ 1.000,00
( _ ) Devolução R$ 600,00
= Valor total R$ 80.400,00
( _ ) Despesa realizada R$ 79.000,00
= Saldo a ser reprogramado R$ 1.400,00

Saldo a ser reprogramado deverá ser lançado o resultado da diferença entre o valor total e a despesa realizada.

O que você considera problemático em relação a esse programa implementado em seu município?

Os aspectos negativos que deparamos em relação ao programa é a restrição da verba para suprir as necessidades existentes nas Unidades Escolares.
Com o intuito de promover soluções foi sugerido reunir a Comunidade Escolar, com a finalidade de ampliar a autonomia da gestão na prática e admissibilidade na utilização da verba que corresponda de maneira eficiente as necessidades da Escola.
Através de entrevistas com três gestores onde fizemos a coletânea de dados que foi exposto na atividade.
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Nome: Nila Maria Lopes Ferreira


O PDDE é um Programa Federal implantado desde 1995 pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pelo FNDE. Sua concepção baseou-se no princípio da descentralização, da execução dos recursos federais destinados à educação fundamental e no reforço do exercício da cidadania, reconhecendo que o cidadão será mais cidadão e menos espectador, quanto maior for o seu compromisso com o bem comum ou com o interesse público.É direcionado as redes estaduais, federais e municipais do ensino fundamental, bem como as escolas de educação especial, mantidas por organizações não-governamentais (ONGs) sem fins lucrativos, tendo como objetivo contribuir com a melhoria da infra-estrutura física e pedagógica da escola, mediante a provisão direta de recursos financeiros para assegurar as condições indispensáveis ao seu bom funcionamento, reforçando-lhe, inclusive a participação social e a autogestão escolar e, por conseguinte, concorrer para a promoção da escola ideal que ofereça ensino fundamental de qualidade, com vista a elevação da que equidade da oferta de oportunidades educacionais, como meio de redução das desigualdades sociais e de consolidação da cidadania.
Para alcançar os objetivos traçados pelo Programa, o FNDE repassa para as escolas, a cada ano, recursos financeiros sem a necessidade de convênio, mediante crédito de dinheiro.
O valor devido a cada escola beneficiária é transferido anualmente em uma única parcela, de acordo com a tabela progressiva definida em ato normativo do Conselho Deliberativo do FNDE, em função do número de alunos matriculados na escola conforme o censo escolar do ano anterior.
Com a implantação do PDDE, a realidade das escolas mudou. Os gestores conseguiram autonomia para atender parte das necessidades da escola. Só que o valor do repasse é pequeno, como por exemplo, a escola que tem em média 950 alunos matriculados recebe em média R$ 4.6000,00 ao ano, para a manutenção, não é suficiente para atender as necessidades, sendo assim estes valores tem que ser revistos para se dizer que há autonomia.

Para dar certo, primeiro a escola deveria fazer o orçamento de suas necessidades e após o governo federal faria um estudo do orçamento e daria a reposta, e a escola faria o seu planejamento.Em suma o estado de conservação das escolas estaria melhor e as escolas teriam maior autonomia.

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PNAE

Nome: Carla Bento

Através desse programa muitas crianças têm sido alimentadas, sendo assim atendidas nas suas necessidades nutricionais por serem de comunidade carente, o que tem contribuído para manter as crianças em sala de aula permitindo atenção, uma vez que, estão alimentadas apresentam melhores resultados escolares, permanência em sala, contribuindo para o seu desenvolvimento no aprendizado e rendimento escolar.
É de suma importância esta complementação, penso que toda criança bem alimentada é capaz de desenvolver suas atividades com mais qualidade, garantindo o fortalecimento e um resultado positivo.

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PNATE
Grupo: Maria dos Prazeres de Lima Gago
Vanessa de Lima Gago
O transporte escolar
Atualmente o governo municipal vem investindo nos programas de ações de políticas públicas, visando de uma maneiroa geral o bem-estar da sociedade.
Sabemos que a escola é o centro das políticas educacionais e das ações governamentais, com isso, alguns recursos são destinados à escola. O fUndo Nacional de Desenvolvimento da Educação visa o investimento dos recursos financeiros nas escolas, obviamente que o FNDE não têm somente este papel, mas também o de propiciar a formação cidadã da comunidade escolar.
No município de São Pedro da Aldeia alguns programas são desenvolvidos tendo por finalidade o bom desenvolvimento da sociedade.
Alguns programas que estão sendo desenvolvidos e está em andamento na cidade são os referentes ao Dinheiro Direto na Escola, o Livro Didático e o Transporte Escolar.
O último programa citado será destacado, com o pressuposto de investigarmos como está sendo o seu funcionamento.
O transporte escolar é um dos programas essenciais, pois proporciona a permanência do educando no estabelecimento de ensino, com a participação do aluno na escola, os outros programas e ações são complementadas e além do mais faz com que o aluno acompanhe o desenvolvimento da aula, ampliando os seus conhecimentos para futuros estudos e para uma boa formação até mesmo para o ingresso no mercado de trabalho.
Por ser tratar de um problema que está ocorrendo na cidade com transporte coletivo, fica difícil o aluno chegar à escola no horário. Por isso, que o transporte escolar tem sido primordial para os estudantes da cidade, principalmente para aqueles que vivem na zona rural ou aqueles que vivem mais distante do estabelecimento de ensino ficando os responsáveis satisfeitos com o recurso do transporte escolar.
Porém ainda existem algumas críticas a respeito do transporte escolar na cidade. Através de uma pesquisa informal percebemos que alguns responsáveis encontram-se insatisfeitos.
Foi comentado pelos alunos e responsáveis sobre o horário do ônibus que ainda não está adequado. Por ter somente um ônibus fazendo determinadas linhas, o veículo passa em um horário que pega os alunos do turno da manhã na escola e deixa os do turno da tarde. Tendo eles que esperar alguns minutos, até mesmo uma hora como disse um aluno antes do horário de entrada, ou em alguns casos têm que sair mais cedo da aula para não perder o ônibus.
Outra crítica sobre o transporte escolar diz respeito à segurança. O motorista acha necessário que tenha um auxiliar para olhar os alunos quando estão dentro do ônibus, ajudando controlá-los. A quantidade de ônibus disponível para determinadas localidades ainda é deficiente, pois os ônibus andam lotados prejudicando o controle da segurança dos próprios alunos.
O auxílio do transporte escolar é fundamental para os estudantes da nossa cidade, porém alguns cuidados devem ser tomados, inclusive com a segurança para que o transporte seja realizado da melhor maneira.
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Grupo: Angelina de Araújo Ramos e Maurício Rodrigues
Problema: Transporte Escolar para a EJA
Junto com os alunos da EJA, discutimos e debatemos vários problemas, mas o que tem nos causado ansiedade maior é o transporte. Pois vem se agravando de forma significativa. A maioria dos alunos moram longe da escola.
Muitos alunos se matriculam e não conseguem ir diante devido a falta do tranporte coletivo e escolar. Há evasão, pois muitos trabalham e ganham pouco para pagar a sua passagem.
Já fizemos manifestações públicas, já conversamos com o prefeito e não houve nenhum avanço em relação à falta de transportes.
Em nosso município há transporte gratuito assegurado pela prefeitura para os dois nenhum avanço em relação à falta de transportes.
Em nosso município há transporte gratuito assegurado pela prefeitura para dois primeiros turnos, já para os alunos da noite não. Este é o nosso desafio maior.
A solução encontrada pode estar no PNATE. E na cobrança por nós professores, comunidade e alunos pela Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE nº 3, de 28 de março de 2007, que possiblitará a ampliação da frota de veículos de transporte escolar.
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Grupo: Eliana dos Santos Corrêa de Sá
Eliane dos Santos Corrêa
Geraldo Nascimento de Jesus


Introdução

A Educação só se concretiza quando temos consciência da importância no desenvolvimento no plano social, político e cultural de nosso país. É essencial a consciência de nossos governantes em relação a sua importância no crescimento da nação, e para que isso se concretize há necessidade que o poder público acredite que a solução está em educação de qualidade, portanto deve-se investir, garantindo aos nossos educandos acesso à educação, oferecendo condições necessárias para que cheguem à escola.
São vários os fatores ligados à educação que facilitam a permanência de nossas crianças e jovens nas escolas, gerando com isso a possibilidade dos educandos crescerem e contribuírem para o progresso de nosso país. O conhecimento é essencial no desenvolvimento de uma nação. Em frente a esta situação,escolhemos o transporte escolar, que por lei é direito de todos os alunos da rede pública (municipal e estadual), mas que nem sempre é cumprido por parte de nossas autoridades eficientemente. O artigo 205 da Constituição determina: “A educação é direito e todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação profissional”. O artigo 208 da Constituição Federal “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: VII – Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) também reforça esse direito, colocando o transporte escolar como uma das obrigações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Veja o que a LBB diz sobre isso:
Art. 10 – Os estados incumbir-se-ão de:
VII – Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Art. 11 – Os municípios incumbir-se-ão de:
VI – Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Portanto, o transporte escolar é um importante instrumento de acesso à educação e de inclusão social, pois em ele o acesso à educação torna-se impossível. Não devemos esquecer que é um direito garantido por lei e nós temos que cobrar de nossas autoridades que seja cumprido esse e os demais que garantam a permanência de nossos alunos na escola.

Desenvolvimento do Estudo

Preocupado com o não cumprimento das leis, o governo federal criou, em 2004, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), pela Lei nº 10.880, de 9 de junho, que seria usado para garantir o acesso ao ensino obrigatório, pois através dessa ajuda financeira aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal conseguiria oferecer um ensino para todos, evitando a evasão escolar, reforçando a igualdade e o cumprimento das leis, é importante lembrar que esse dinheiro trata-se de uma ajuda, uma complementação, pois conforme a LDB, é dever dos estados e municípios essa responsabilidade, devendo destinar recursos para essa finalidade.
Em São Pedro da Aldeia, percebemos que este meio não funciona eficientemente, embora o governo municipal tente amenizar a situação, procurando transportar os alunos das escolas municipais e estaduais, atendem conforto, costuma atrasar e algumas vezes nem aparece por problemas mecânicos, isso porque a frota é insuficiente, não sendo possível uma substituição. Devemos ressaltar que quando precisamos deles para uma atividade extraclasse com alunos, estão sempre ocupados com transporte escolar, até mesmo um agendamento torna-se complicado, pois não temos ônibus suficientes que satisfaça e coloque em prática nossas atividades diversificadas. Outro problema precário e absurdo é a situação da EJA, que funciona no noturno com alunos, que trabalha diariamente e que não têm condições de pagar passagens, pois normalmente são assalariados, mas mesmo assim, vão à escola cansados, porém conscientes da falta de respeito e do perigo que enfrentam ao caminharem, pois ficam expostos não só à violência, como ao tempo ruim, pois infelizmente são insignificantes para muitos, que só lembram de solucionar essa problemática nas eleições.
Nossos alunos da EJA insatisfeitos já participaram de reuniões e fizeram abaixo-assinados, porém de nada adiantou as tentativas, muitos alunos com isso acabam desistindo de estudar, outros vivem na esperança de alguma coisa mudar. Em frente a esta situação, pergunto: Onde está o respeito e porque nossos governantes não tomaram nenhuma atitude em relação aos direitos de nossos alunos? É importante, ainda, ressaltar e reforçar novamente que a Constituição Federal estabelece que dentre outras obrigações, o dever do estado com a educação será efetivada mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. A sociedade tem o compromisso de facilitar o acesso à educação e aos centros de cultura e lazer, valorizando a juventude e as lutas por seus direitos, que sejam respeitados e adquiridos. A LDB, no art. 10, no Inciso VII, foi incluído pela Lei 10.704, de 31 de julho de 2003, assumam o ônus com o transporte escolar dos alunos de sua rede escolar, no sentido de definir as responsabilidades de cada esfera (estadual e municipal), visto que, o Inciso VIII do art. 70 da LDB, permite computar os gastos com transporte como sendo de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Sabemos que o PNATE beneficia alunos matriculados no ensino fundamental da rede pública que moram distantes e necessitam do transporte escolar, como os em curso de Formação de Jovens e Adultos (EJA) em regime presencial. Perguntamos então: Por que a EJA não é atendida? Não está na hora de tomarem atitudes e cumprirem os deveres de acordo com a legislação? Não é hora de fiscalizar as condições dos veículos e realizar manutenções necessárias? Não é essencial que estudemos as condutas dos motoristas e de nossa clientela?

Conclusão

O nosso município, em parte, tenta seguir esta lei, mas infelizmente deixa muito a desejar, no caso da EJA, que poderia ser solucionado colocando um ônibus que atendesse o noturno, como é feito nos outros turnos. Temos consciência de que a ajuda do Governo Federal não é suficiente, pois tem caráter suplementar, portanto devemos procurar outras formas de solucionar esse problema. O Governo Municipal, por exemplo, junto a empresa vencedora da licitação, poderia firmar um acordo e organizar meios que atenda nossos educandos, se responsabilizando parcialmente ou totalmente pelo transporte escolar, mas de forma consciente e organizada, e não como era na empresa anterior,que os estudantes não respeitavam e não havia controle sobre o uso das passagens. Poderiam também criar normas e oferecer aos estudantes um cartão onde as passagens seriam controladas pela empresa atuante, com quantidade de acordo com os dias letivos de cada mês. Os alunos que apresentassem indisciplinas e viesse a danificar o transporte, perderia o direito de usá-lo, e a família ficaria ciente das penalidades e responsável por qualquer ação negativa por parte do educando, ficando sujeito a ser suspenso por tempo determinado ou perder o direito ao transporte definitivamente, dependendo da gravidade da situação. Isso resolveria e sobraria ônibus para atividades aos centros de cultura e lazer, tornando o aprendizado mais prazeroso e oferecendo ao mesmo tempo, outras formas de se adquirir o conhecimento. Uma parte do dinheiro ficaria disponível para o pagamento do vale transporte dos estudantes, que seria negociado por preço simbólico, de forma que não haja perdas e nem lucro por nenhuma das partes. Conseqüentemente , todos os turnos seriam atendidos e não haveria evasão escolar. Caso nada disso seja possível, a única solução para o problema da EJA, seria providenciar um ônibus de caráter emergencial, ou orientar nossos estudantes a procurarem a empresa atual, levando uma declaração da escola comprovando que o aluno estuda, cópia de comprovante residencial e da documentação, pois alguns responsáveis estão conseguindo uma carteira da empresa garantindo o passe livre para seu(s) filho(s). As Leis existem e devem ser respeitadas e também cumpridas, portanto CHEGA, como diz a personagem Jokonda da novela da Globo “Duas Caras”; afinal, o povo, nosso chefe, merece respeito, pois quando elegemos pessoas para cargos governamentais, acreditamos que estão preparadas para exercer funções, pois não são ignorantes quanto aos direitos e deveres de cada cidadão.
Segundo o SEPE, responsável por reivindicar os interesses dos profissionais de Educação de São Pedro da Aldeia, existe uma ação aberta no dia 04/04/2008, contra o gestor do município, as empresas Salineira, Montes Brancos e Aldeense, a fim de que todos cumpram a lei, que garante ao estudante o direito ao passe livre em todo o estado do Rio de Janeiro.
Não devemos esquecer que a educação é a fonte de vida de um país. O seu desenvolvimento depende principalmente da Educação, pois é nela que vamos desenvolver saberes e contribuir com o crescimento de nosso nação, mas para isso temos que respeitar as leis e possibilitar o acesso dos alunos à instituição de ensino, de acordo com a Constituição Federal e na LDB.
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Grupo: Ivete e Valéria

Programa do Transporte escolar

De acordo com uma pesquisa realizada em nossa comunidade escolar com alunos da EJA, um dos maiores problemas educacionais enfrentados por eles é a questão do Transporte Escolar.
O Ministério da Educação já investiu mais de milhões de reais com o objetivo de amenizar o problema dos alunos do Ensino Fundamental que residem a grandes distâncias das unidades escolares garantindo a freqüência às aulas e reduzindo os índices de evasão escolar. Compete à Prefeitura assegurar o transporte escolar desses estudantes, bem como é feito em nosso município, o trajeto dos alunos do Ensino Fundamental, como também a manutenção dos veículos, custeando as despesas pertinentes ao seu uso.
Como não há transporte dos alunos da EJA no trajeto reside6encia-escola-residência, os que residem distantes da escola, para garantir acesso e permanência deles, temos o grande índice de evasão desses alunos na escola, erradicando a evasão escolar. Muitos trabalham o dia todo, são pouco remunerados, sem condições de pagar transporte coletivo. Mesmo sabendo das dificuldades que o nosso bairro enfrenta devido a esse tipo de transporte a Prefeitura não toma partido para solucioná-lo, devendo os nossos estudantes irem para a escola a pé.
Devido a essa grande dificuldade encontrada tal como a distância, dias chuvosos e cansaço por um dia inteiro de trabalho, acontece durante o ano letivo a grande evasão escolar.
Assim sendo, nos perguntamos: por que não solucionar esse grande problema enfrentado pelos nossos alunos? Tão grande para eles, e tão pouco para a prefeitura? Afinal, se fizessem a fiscalização adequada para que a empresa de transportes coletivos existente na cidade transportasse os estudantes, tendo em vista que há um repasse de verba para esse fim, não estaríamos enfrentando esse grande fantasma chamado evasão escolar.
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Nome: Geferson Barboza Valente
Programa Transporte Escolar

O Programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando por meio do transporte diário o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.
Pela primeira vez, o governo federal, por meio do FNDE e em parceria com o Inmetro, está apresentando à sociedade um veículo com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes e adequado às condições de trafegabilidade das vias (estradas e rios) da zona rural brasileira. Além dos ônibus escolares, o governo está elaborando as especificações para a construção de embarcações exclusivas ao transporte de estudantes e que também garantam segurança e conforto aos alunos das regiões ribeirinhas.
O programa consiste na concessão pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição pelos estados, Distrito Federal e municípios, de ônibus zero quilômetros e de embarcações novas.
Em 2007, foi disponibilizado para o programa um orçamento de R$ 300 milhões. Em 2008, como a demanda apresentada foi grande, o Governo Federal ampliou para R$ 600 milhões o orçamento do programa. A concessão do financiamento é condicionada ao saldo disponível na linha de crédito para o Caminho da Escola, previamente aprovada pelo BNDES.
O FNDE realizou no final de 2007, o pregão eletrônico nº 53 na modalidade de registro de preços para conseguir valores mais baratos dos veículos em função do ganho de escala. Os estados, Distrito Federal e as prefeituras que aderirem ao pregão irão se beneficiar com os preços mais baixos conseguidos pelo FNDE e com maior facilidade no processo de compra. O pregão das embarcações será realizado em 2008, assim que o projeto do banco escolar estiver concluído e homologado pelas autoridades competentes.

PROESCOLAR - Programa de Financiamento à Aquisição de Veículos de Transporte Escolar, em moldes semelhante ao Caminho da Escola, e que beneficia empresas de qualquer porte e pessoas físicas que exerçam atividades de transporte escolar, devidamente cadastradas no registro de Condutores Habilitados – RNCH. Para esta linha de crédito, o BNDES disponibilizou 300 milhões.

- Programa de Transporte Escolar (PTE)
- Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
- Programa Caminho da Escola

Longe do ideal, o PTE funciona precariamente no município de São Pedro da Aldeia com veículos sucateados e impróprios para o transporte do Escolar.
Implantados na gestão do atual prefeito com intuito de suprir a falta do transporte público. Esses veículos atendem os alunos da rede municipal rural e urbana nos horários manhã e tarde, mas não existindo à noite, onde os alunos da EJA são prejudicados pela falta desse programa, com isso acarretando em uma grande evasão escolar.
Outro aspecto, é o transporte público explorado por duas empresas privadas, ambas não atendem aos alunos municipais, por usarem mecanismos que desfavorecem os mesmos, como microônibus ou ônibus intermunicipais em horários que não são usados pelos alunos.
Um programa para ser bem implantado, como o de Transporte do Escolar (PTE), precisa ser mais transparente por parte dos gestores municipais com acesso a todas as informações e recursos para a comunidade e representantes comunitários. Desse modo podemos juntos identificar problemas e sinalizar possíveis soluções para sua implantação.
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Módulo Introdutório: Competências Básicas

Nome: Maritza de Almeida Rolón

As políticas públicas visam atender a todos os cidadãos e não a esta ou aquela pessoa, esse atendimento quanto ao que vem a ser “pública” é de responsabilidade do Estado; definem o que fazer, como fazer e quais recursos utilizar.

A atuação de todos nós como cidadãos que têm como dever participar e intervir para que as políticas públicas resultem na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Especificamente na área da educação devemos estar atentos a políticas e diretrizes que norteiam à educação e se elas são cumpridas.

- A Constituição Federal (CF – 1988): os artigos 205 a 214 – definem os princípios nos quais deve se basear o ensino em nosso país e a partir dos quais as políticas educacionais devem ser elaboradas em todos os níveis: federal, estadual e municipal.
- A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 1996) estabelece os fins, os princípios, os rumos, os objetivos, os direitos, etc. da educação (as diretrizes) e diz respeito à organização e ao funcionamento da educação (as bases), tratando, ainda, dos meios utilizados para alcançar os fins pretendidos.
- O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundes): destina recursos para o financiamento da educação básica, como objetivo de assegurar a universalização de seu atendimento e a remuneração condigna do magistério.

Para que esse fim seja alcançado, o PDE estabeleceu sistemas de definição de metas, de avaliação e de cobrança de resultados nas escolas de todo o país, conhecido por “Compromisso todos pela educação”, em torno do desafio de promover a qualidade da Educação Brasileira.
Por isso, a intervenção dos cidadãos, individualmente ou em grupo, é fundamental para a construção de uma sociedade justa, igualitária e solidária.
Um dos caminhos é empregar bem os recursos financeiros destinados à educação.
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Nome: Pedro Paulo de Souza Almeida

Competências Básicas

Ao estudar esse módulo de Competências Básicas, pude compreender melhor como funciona a política do atual governo e o papel do FNDE e o MEC para o desenvolvimento do sistema educacional brasileiro.
Em alguns momentos, fiquei assustado em saber que existe tanto dinheiro para o desenvolvimento educacional. Logo pensei: Se existe tanto dinheiro porque o município ou os municípios não estão utilizando? Ou estão utilizando de forma incorreta e não para os fins que esses recursos são propostos.
Existem duas situações que gostaria de salientar para que a educação em nosso município possa “melhorar”, evidente que existe outras, mas o de caráter de urgência ao meu entender é o salário dos educadores e a estrutura escolar, principalmente material didático.
Para que a educação melhore em nosso município, os educadores têm que ser valorizados, as escolas mais estruturadas, para isso, o governo municipal precisa recorrer aos programas do FNDE e implantar em nossa realidade, e a comunidade escolar abrir os olhos, participando, exigindo, criticando. Caso contrário, nunca veremos a melhoria educacional chegar em nosso meio.
Confesso que fiquei surpreso com o curso, pois foi além de minhas expectativas, apesar das dificuldades para concluí-lo, pois o universo do professor de ter que cumprir uma longa jornada de trabalho para sua sobrevivência, dificulta a Formação Continuada tanto falada pela LDB, e pouco executada, pois as dificuldades são enormes. Gostaria até de ter feito mais trocas com os colegas, mas não foi possível. Apesar de tudo aproveitei esses conhecimentos em outro município, Cabo Frio, pois estou participando da elaboração do Plano Municipal de Educação que será implantado a partir de 2009 com duração de 10 anos.
Apesar de todas as dificuldades, entendo que o professor que não interar de sua própria realidade, é um cego conduzindo um veículo em grande veloc
idade.

quarta-feira, 2 de julho de 2008

Trabalhos do Módulo Competências Básicas - Turma 765

PROGRAMA PLi


Aluna: Hérica França Machado

O atual governo tem se dedicado às questões educacionais ampliando alguns êxitos já conquistados e conquistando outros até então inéditos. Fiquei surpresa ao prestar mais atenção aos projetos e programas desenvolvidos pelo governo federal através do MEC e do FNDE.
A educação é uma área que me interessa particularmente por ser professora e achar que nós realmente podemos mudar "o mundo". Já conhecia diversos programas do FNDE, mas nunca tinha parado para refletir com boa vontade diante deles. ´E tão mais fácil ser contra tudo e todos, dizer que nada funciona e que nada dá certo. Tinha plena consciência de que para dar certo cada um deveria fazer a sua parte, e achava que já estava fazendo a minha, mas me recusava a admitir que há programas interessantes que podem realmente fazer diferença para as escolas e para os alunos que são a parte mais interessada nisso tudo.
O FNDE tem papel importantíssimo na política governamental de valorização da educação e tem cumprido seu papel levando recursos à áreas carentes em todo país. E principalmente levando a sociedade a se conscientizar e fiscalizar esses recursos através de Conselhos para que haja realmente o controle social desses recursos.
Os conselhos são importantíssimos para esse controle e por isso não posso deixar de apontar uma falha, que deve ser corrigida com relação ao Conselho do FUNDEB. Os Conselhos precisam de assessoria por parte do MEC para tomar as decisões adequadas e fiscalizar toda a documentação necessária para a real transparência e eficácia dos gastos realizados com essa verba, que pelo que pude perceber é a mais importante para os municípios.Minha sugestão é que sejam enviados para os conselheiros dicas de documentos a serem analisados, sugestão de datas para prestação de contas das prefeituras e um canal mais direto com o MEC para dúvidas que os conselheiros possam ter durante as prestações de contas.
Em São Pedro da Aldeia o FNDE se faz presente com os projetos PNAE, PLi, PDDE e PNATE, esses tenho conhecimentos através da minha atuação na escola, no Conselho do FUNDEB e por informativos da Secretaria de educação do município convocando representantes para reuniões de Conselhos ligados a esses programas.
A maioria desses programas funciona razoavelmente bem, na medida em que as verbas nunca são suficientes para o atendimento pleno da clientela, tendo em vista a baixa arrecadação municipal, a pouca verba enviada pelo governo federal, a disputa pelo FUNDEB entre prefeitura e estado etc.
Com relação ao crescimento da clientela, creio que com a informatização da maioria das escolas, com o censo pela internet, em breve será resolvido, pois o MEC saberá mais rápido quantos alunos a escola terá naquele ano e chegará o dia em que não precisaremos mais trabalhar com verbas e livros referente a quantidade de alunos do ano anterior.
Dentre os programas do FNDE que atendem ao município creio que o mais problemático seja o PLi, pois os professores nunca estão satisfeitos com os livros que chegam, as escolhas nem sempre são feitas de forma clara e com tempo para uma boa análise dos conteúdos dos livros e a quantidade que geralmente não corresponde a necessidade.
A escolha ocorre da seguinte forma: a Secretaria Municipal de Educação recebe vários exemplares de livros de todas as disciplinas, marca um dia e os professores das séries indicadas comparecem para analisar (no caso dos professores de 1ª a 4ª séries em no máximo 4 horas que geralmente dispõem) livros de diversas editoras relacionados a 5 disciplinas diferentes.
A escola também recebe alguns exemplares, mas em número menor, então é marcada uma reunião para escolha dos livros entre os vistos na Secretaria de Educação e os que chegaram às escolas.
Livros escolhidos, não necessariamente com ajuda ou aceitação de todos, a direção da escola manda a escolha feita pelos professores daquele ano, daquela série. daquele número de alunos para os professores e alunos do próximo ano.
Entre a escolha e a chegada dos livros passam-se um tempo, aquilo que agradou a maioria não agrada mais, ninguém tem certeza se o que chegou foi realmente o que foi escolhido e a quantidade de exemplares recebidos nunca corresponde a necessidade.
Para amenizar esses problemas a escola deveria ter diretrizes concretas com relação aos conteúdos e visões pedagógicas para aplicação dos mesmos, em resumo, tentar falar a mesma língua em reuniões mais freqüentes para estudo e análise da linha pedagógica seguida pela escola. A partir daí , fazer uma pré-seleção de editoras que sigam essa mesma linha para que no dia marcado para efetiva escolha dos livros haja menor quantidade de livros a serem analisados.
Com a quantidade reduzida de livros, tentar agrupar os professores por afinidade com a disciplina ou por área de estudo, que tenha realizado, para que cada grupo seja responsável por uma disciplina. Ao final cada grupo diz qual coleção escolheu e o porquê, depois analisa-se se é possível chegar a um consenso, que não prejudique o aluno, com relação a uma coleção para todas as séries ou disciplinas conforme orientação recebida pela direção, Secretaria de Educação ou MEC.
Daí parte-se para uma reunião por grupo de escolas, se for necessário consenso entre elas para que todas as escolas recebam o mesmo livro. Parece-me que de 5ª a 8ª séries a escolha funciona assim, mas como cada professor é responsável por apenas uma disciplina isso é mais fácil de ser resolvido.
Com relação à quantidade, já indiquei anteriormente minha previsão otimista a respeito, e a pessoa responsável pelo programa no município disse em sua apresentação no encontro inicial do curso FORMAÇÃO PELA ESCOLA, que tem uma reserva técnica, que o município ainda não conseguiu fazer por falta de maiores informações. Voltamos ao problema da assessoria indicada quando falamos dos Conselhos.
Pelo texto podemos perceber que a maior parte dos problemas pode ser resolvida na escola e pela escola, com maior assessoria pedagógica e a percepção de que reuniões "chatas" sobre teorias e pedagogias educacionais são importantes, se reunir, trocar idéias é melhorar a qualidade da educação que os alunos recebem. A outra parte é aumentar ou facilitar a chegada de informação a quem realmente precisa dela, TODOS OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO.
Esses dados são baseados na minha experiência como professora em turma de 1ª a 4ª séries, na minha experiência em escola de 5ª a 8ª séries e em relatos de alunos, professores e coordenadores.
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Equipe: Geridiana Alves da Silva, Raquel dos Santos Rangel Silva e Neide Lopes
Programas de Livros Didáticos
O governo federal executa três programas voltados ao livro didático: o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) e o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) e o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA). Seu objetivo é o de prover às escolas das redes federal, estadual e municipal e as entidades parcerias do programa Brasil Alfabetizado com obras didáticas de qualidade.
Os livros didáticos são distribuídos gratuitamente para os alunos de todas as séries da Educação Básica da rede pública e para os matriculados em classes do programa Brasil Alfabetizado. Também são beneficiados, por meio do programa do livro didático em Braille, os estudantes cegos ou com deficiência visual, os alunos das escolas de Educação Especial públicas e das instituições privadas definidas pelo censo escolar como comunitárias e filantrópicas.
Cada aluno do ensino fundamental tem direito a um exemplar das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia, que serão estudadas durante o ano letivo. Além desses livros, os estudantes do primeiro ano recebem uma cartilha de alfabetização. No ensino médio, cada aluno recebe um exemplar das disciplinas de Português, Matemática, História, Biologia e Química. A partir de 2009, receberá também, um livro de Geografia e um de Física.
O FNDE executa diretamente os programas, não havendo repasse de recursos para as aquisições de livros, que são realizadas de forma centralizada. depois da compra, eles são enviados aos estados, municípios, entidades comunitárias e filantrópicas e entidades parceiras do Brasil Alfabetizado.
A definição do quantitativo de exemplares a ser adquirido para as escolas esstaduais, municipais e do Distrito Federal é feita com base no censo escolar realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep/Mec), que serve de parâmetro para todas as ações do FNDE.
Os resultados do processo de escolha são publicados no Diário Oficial da União, para conhecimento dos estados e municípios. Em caso de desconformidade, os estados e municípios podem solicitar alterações, desde que devidamente comprovada a ocorrência de erro.
Todos os programas de livros didáticos são mantidos pelo FNDE com recursos financeiros do Orçamento Geral da União, sendo a maior parte da arrecadação do sálario-educação.
Em 2007, foram gastos R$ 661 milhões no PNLD, R$ 221 milhões no PNLEM e estão previstos R$ 10 milhões para o PNLA, programa que está em fase de execução.
Nós pudemos observar alguns pontos divergentes entre a proposta e a atuação real da implementação do programas que envovlem os livros no país.
Mesmo sabendo o grande investimento que o Governo Federal desenvolve tendo como foco o desenvolvimento livro nas escolas, ainda somos um país em que educação ainda amarga uma colocação inferior em nível de desenvolvimento educacional nos últimos exames. A quantidade de livros que chegam às escolas têm sido insuficientes, já que o número de alunos matriculados vem crescendo e o recebimento dos mesmos é feito tendo como base o censo escolar do ano anterior, não havendo remanejamento e ou complementação ainda estamos muitas vezes com déficit de livros em algumas escolas.
No que diz respeito ao PNLA para a EJA, percebemos que está aquém das necessidades, pois até fazer-nos este curso desconhecia o fato da existência desse programa. isto é lamentável por que o trabalho com a EJA e vejo que, por ser um curso muito rápido, duas fases em um ano, no meu entender seria o ensino que precisa mais do apoio do livro didático.
Com certeza foram muito proveitosas estas etapas do curso, pois tivemos a oportunidade do esclarecimento e conhecimento de programas que não tínhamos conhecimento.
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Grupo: Elzi dos Santos Araújo Bastos,
Liliane dos Santos
Vanda Meirelles Cardoso dos Santos


Introdução

O Ministério da Educação e Cultura criou o Fundo de desenvolvimento da Educação com o propósito de destinar recursos públicos para a educação, desenvolvendo vários programas específicos no campo social educacional.
O município de São Pedro da Aldeia está inserido nos seguintes programas: PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar; Pli – Programa do Livro; PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola; PNBE – Programa Nacional Biblioteca da Escola e PTE – Programa do Transporte Escolar. Tendo em vista que todos os programas são de suma importância no âmbito escolar, destacaremos a seguir o Programa do Livro Didático.
A nossa escolha deveu-se por ser o PNLD o 2º maior Programa do FNDE e que tem como objetivo distribuir, gratuitamente, livros didáticos aos alunos do ensino público fundamental no tempo certo, na quantidade certa e com a especificidade solicitada.
No final deste trabalho, queremos mostrar uma visão maior da problemática deste programa, que tem tudo para se tornar mais eficiente, já que falha acontecem e solucionadas, este programa possa ter o sucesso que merece.

Desenvolvimento – Análise dos Dados

O PNLD é um programa nacional, de grandes proporções e extremamente complexo.
Sabemos que as condições para o acesso ao livro são as seguintes:

Ø Vigência de três anos no caso do 3º ao 9º ano de escolaridade(como a escolha é feita pela escola, as conseqüências são de curto e médio prazos).

Ø A negociação com os autores e auditores é feita pelo FNDE (os resultados nem sempre são os esperados, o que pode ocasionar a impossibilidade de aquisição da obra escolhida).

Ø A reserva técnica (tem a função de constituir uma espécie de acervo de emergência, para socorrer as escolas em que, por algum motivo, o livro não chegou ou chegou em quantidade insuficiente).


Verificamos junto aos Diretores de escolas que eles fazem um intercâmbio com as outras escolas tentando atender às necessidades, com o remanejamento dos livros, mas sem muito sucesso.
Um dos grandes problemas encontrado com freqüência é em relação ao 1º Ano do Ensino Fundamental (CA), onde os alunos sentem dificuldade e os professores também em trabalhar com um número insatisfatório de cartilhas, já que é a partir daí que o aluno começa a ter sua primeira visão no mundo da leitura e da escrita, tornando-o uma pessoa capaz de diferenciar situações no seu dia-a-dia.
Com breve estudo dos dados coletados analisamos que:

Série Nº de alunos em 2008 Livros recebidos em 2007
1º ano 1580 1695
2º ano 1602 1488
3º ano 1432 1492
4º ano 1394 1473
5º ano 1368 1290
6º ano 970 832
7º ano 667 684
8º ano 476 478
9º ano 426 346


Dados coletados na Secretaria Municipal de Educação de São Pedro da Aldeia, atrvés dos mapas estatísticos (referência – fevereiro 2006 e 2008).
Verificamos que em algumas séries houve acréscimo do número de alunos e em outras uma queda considerável.

Conclusão _ Proposta de Solução

O Programa do Livro é baseado na quantidade de alunos do ano anterior, o que ocasiona toda a problemática. O nosso município está se desenvolvendo na área populacional e conseqüentemente na educacional e com isso a quantidade de livros não está satisfazendo ao número de alunos, temos “mais alunos”e “poucos livros”, prejudicando o bom trabalho do professor e o desenvolvimento do educando.
Uma solução seria uma análise dos censos anteriores, observando se houve crescimento significativo nesta área. Detectando este avanço. Poderia aumentar o número de livros, com uma porcentagem para atender as possíveis necessidades (10% a 20%).
Uma outra idéia seria a descentralização da aquisição dos livros, ou seja, a inserção por parte da escola, nos formulários da escolha, do número de livros que ela necessita.
Resolvendo este problema seria um grande avanço, para uma educação de qualidade, significativa, onde todos ganhariam, deixando o programa mais eficiente, trabalhando com a realidade de cada município, pois é o objetivo primordial de todos os cidadãos ter uma excelente educação, que é a base de tudo na nossa vida.

Encontro Final do Competências Básicas



No encontro final do Módulo Competências Básicas, os cursistas entregaram os trabalhos e a ficha de auto-avaliação.

Alguns cursistas relataram o tema abordado no trabalho.


Encontro Intermediário de Competências Básicas


Nesse encontro os cursistas aproveitaram para colocar as atividades em dia, tirar dúvidas da atividade final , montar o grupo e discutir o tema do trabalho.


segunda-feira, 30 de junho de 2008

Presença dos Representantes dos Programas no Encontro Presencial




Tivemos a presença da Elisângela responsável pelos Programas do PDDE, PTE, PNAE e a Lúcia Amélia responsável pelo PLi.
Na 1ª reunião de abertura do curso fizeram um breve relato sobre os Programas para esclarecimento dos cursistas e, logo após um vídeo sobre motivação.







Módulo Competências Básicas


PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA
A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE


O QUE É O FORMAÇÃO PELA ESCOLA?

É um curso a distância que visa capacitar as pessoas envolvidas com execução, acompanhamento , avaliação, prestação de contas e controle social dos recursos públicos destinados aos programas do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.

POR QUE UM CURSO A DISTÂNCIA?

A educação a distância (EAD) ultrapassa as barreiras geográficas através de práticas educacionais desenvolvidas com tecnologias de informação e comunicação - TICs.

Por meio da EAD é possível disponibilizar a cursistas, em todo o país e a qualquer momento, grande quantidade de informação.

Assim, o FNDE poderá tornar mais eficaz o processo de capacitação e a divulgação de seus programas e ações.

QUEM PODE FAZER O CURSO?

Gestores, técnicos, conselheiros, professores, merendeiras, pais de alunos, representantes da comunidade que estejam envolvidos ou que queiram participar do controle social dos programas do FNDE.

COMO SERÁ O FORMAÇÃO PELA ESCOLA?

O curso está organizado em cinco módulos de 40 h cada (Competências Básicas, PDDE, PNATE, PLI, PNAE).

O Módulo Competências Básicas é cursado por todos os participantes.

O Módulo Temático (PDDE, PNATE, PLI, PNAE) será escolhido pelo cursista, conforme seu interesse e condições de oferta.

No segundo semestre também será oferecido os Módulos FUNDEB e Prestação de Conta.

CARGA HORÁRIA E DURAÇÃO DOS MÓDULOS

ØMÓDULO COMPETÊNCIAS BÁSICAS ( 40 h; 1 mês )
ØMÓDULOS TEMÁTICOS:

•PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola (40 h ; 1 mês)
•PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar (40 h ; 1 mês)
•PLi Programa do Livro (40 h ; 1 mês)
•PNATE Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (40 h ; 1 mês)
•FUNDEB (Em construção)
•Prestação de Contas. (Em construção)


ONDE ACONTECERÁ O CURSO?


•Em sua fase piloto, o curso foi ofertado em 6 estados: Ceará, Goiás, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rondônia.

•Cada Estado ofereceu o curso em 7 municípios, incluindo a capital.

•A partir de 2007 o programa foi ampliado para todos os estados da federação.

COMO É O MATERIAL DIDÁTICO?

•O Programa utiliza material didático impresso, vídeos e ainda será disponibilizado em versão on-line (plataforma Moodle).

Os textos têm linguagem simples e acessível, proporcionando leitura agradável e de fácil compreensão.

COMPOSIÇÃO DOS MÓDULOS

ØCada módulo é composto por:

Um caderno de estudo
Um caderno de atividades
Um vídeo



ETAPAS PRELIMINARES


•Constituição das equipes estaduais e seleção e formação dos Tutores do Formação;

•Divulgação pelos Tutores do Formação e Coordenação estadual junto as comunidades escolares;

Pré-matrícula
(responsabilidade do Tutor)

•Distribuição de Folder e ficha de pré- matrícula;

•Recebimento das fichas pelo Tutor e tabulação dos dados;

•Inserção dos dados consolidados no SIFEWEB.

Matrícula

•Recebimento dos dados da pré-matrícula pela Coordenação Estadual;

•Levantamento das demandas municipais;

•Abertura de turmas para os Tutores do Formação;

•Efetivação da matrícula do cursista no SifeWEB pelo Tutor do Formação

Início do Curso

•Planejamento do encontro presencial pelo Tutor do Formação;

•Encontro presencial do Módulo Competências Básicas;

QUAL O APOIO O CURSO TERÁ EM SUA APRENDIZAGEM?

Foi organizado todo um sistema de apoio à aprendizagem para atender o cursista, cuja principal figura é o Tutor do Formação. Ele vai tirar as dúvidas e será o orientador técnico e pedagógico. Ele terá auxílio de especialistas responsáveis pelos programas do FNDE no estado e pelos Orientadores Estaduais.

COMO SERÁ A AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM?

A avaliação será feita de duas formas:
•auto-avaliação, ou seja, o cursista irá verificar, através da resolução de suas atividades, se sua aprendizagem foi satisfatória ou se deveria melhorar em algum aspecto;

•a avaliação pelo Tutor do Formação, que observará a participação do cursista no encontro presencial, no desenvolvimento dos estudos e das atividades a distância, além de um trabalho final que será entregue no final de cada módulo.


CERTIFICAÇÃO


Será certificado, em 40 horas, o cursista que concluir um módulo, elaborar seu trabalho final e for aprovado pelo Tutor do formação. Também haverá certificação para cada módulo a mais cursado;

Na fase piloto a certificação foi de responsabilidade da SEED.

Na fase nacional a certificação será de responsabilidade do FNDE.

CONTATOS

Coordenação Nacional
formarpelaescola@fnde.gov.br
Tel (61) 3966-4056

Coordenação Estadual
Rio de Janeiro
SEEDUC / CTED
Tel (21) 2299-3630 / 4270